Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 314.666.000,00 269.248.983,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 80.961.300,00 69.098.283,67
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 36.824.300,00 28.169.511,28
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 129.350.400,00 106.043.707,51
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 67.530.000,00 65.937.480,54
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 387.310.000,00 305.952.195,87
2.1- Cota-Parte FPM 148.300.000,00 114.865.889,77
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 136.800.000,00 107.037.010,16
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 11.500.000,00 7.828.879,61
2.2- Cota-Parte ICMS 141.600.000,00 124.939.527,06
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.415.000,00 1.609.111,71
2.4- Cota-Parte ITR 2.515.000,00 2.408.701,42
2.5- Cota-Parte IPVA 89.400.000,00 60.139.356,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 4.080.000,00 1.989.609,91
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 701.976.000,00 575.201.178,87
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 75.162.000,00 59.624.663,25
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 100.332.000,00 84.175.631,47
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 153.375.000,00 135.482.872,64
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 153.375.000,00 135.482.872,64
6.1.1- Principal 150.845.000,00 134.727.784,31
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.530.000,00 755.088,33
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
6.2.1- Principal - -
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 75.683.000,00 75.103.121,06
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 135.482.872,64
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 153.375.000,00 135.600.752,00 135.600.752,00 132.994.811,39 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 145.327.000,00 127.612.775,43 127.612.775,43 125.006.834,82 -
10.1.1 - Educação Infantil 39.097.000,00 34.312.652,80 34.312.652,80 33.635.349,35 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 106.230.000,00 93.300.122,63 93.300.122,63 91.371.485,47 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 8.048.000,00 7.987.976,57 7.987.976,57 7.987.976,57 -
10.2.1 - Educação Infantil 51.000,00 - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 1.000,00 - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 7.996.000,00 7.987.976,57 7.987.976,57 7.987.976,57 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 135.600.752,00 135.600.752,00 132.994.811,39 - - 117.879,36
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 135.600.752,00 135.600.752,00 132.994.811,39 - - 117.879,36
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 127.612.775,43 127.612.775,43 125.006.834,82 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
























INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)
VALOR APLICADO

(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 94.838.010,85 127.612.775,43 127.612.775,43 94,19
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)
VALOR NÃO APLICADO

(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 13.548.287,26 - - - -
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 107.723.380,52 87.012.634,84 70.524.521,50 67.247.184,96 -
20.1- Educação Infantil 34.596.000,79 30.881.782,02 24.246.794,45 23.567.035,71 -
20.2- Ensino Fundamental 48.573.044,04 40.204.359,44 31.968.453,67 29.841.365,16 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 4.562.000,00 3.253.263,08 3.253.263,08 3.197.180,75 -
20.4- Educação Especial 2.742.824,72 2.740.242,32 2.102.709,27 2.102.709,27 -
20.5- Administração Geral 15.216.580,88 8.049.515,72 7.412.169,47 7.112.264,72 -
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 2.032.930,09 1.883.472,26 1.541.131,56 1.426.629,35 -















DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 261.098.380,52 222.613.386,84 206.125.273,50 200.241.996,35 -
21.1- Educação Infantil 73.744.000,79 65.194.434,82 58.559.447,25 57.202.385,06 -
21.1.1- Creche 35.636.684,57 32.555.167,86 27.866.853,67 27.232.287,02 -
21.1.2- Pré-escola 38.107.316,22 32.639.266,96 30.692.593,58 29.970.098,04 -
22.2- Ensino Fundamental 187.354.379,73 157.418.952,02 147.565.826,25 143.039.611,29 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 70.524.521,50
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 59.624.663,25
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) -
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 609.285,22
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 129.539.899,53
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 143.800.294,72 129.462.731,69 22,51
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.772.651,92 - - - -
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.596.502,38 647.334,54 2.983.017,16 609.285,22 4.200,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 176.149,54 - 176.149,54 - -
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 20.422.671,14 18.151.555,08
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 20.371.259,49 18.090.717,30
31.1.1- Salário-Educação 12.210.000,00 9.005.992,55
31.1.2- PDDE 10.750,00 10.775,03
31.1.3- PNAE 3.358.910,80 3.419.839,59
31.1.4- PNATE 163.616,76 170.058,08
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 4.627.981,93 5.484.052,05
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 51.147,38 60.573,51
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 264,27 264,27
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 42.866.210,83 35.881.676,59 27.830.695,11 25.772.889,08 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 17.871.436,11 15.632.765,61 13.726.749,82 12.071.326,85 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 24.425.006,08 19.753.207,83 13.650.632,63 13.264.195,15 -
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 144.800,00 144.800,00 127.290,41 122.127,61 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 174.014,24 138.949,48 130.449,48 127.718,76 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 131.954,40 131.492,00 115.281,10 108.589,90 -
32.8- OUTRAS 119.000,00 80.461,67 80.291,67 78.930,81 -
Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro 2024/Bimestre Setembro-Outubro
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 303.964.591,35 258.495.063,43 233.955.968,61 226.014.885,43 -
33.1- Despesas Correntes 274.667.528,17 234.323.631,13 218.045.318,43 212.206.388,38 -
33.1.1- Pessoal Ativo 178.897.405,67 149.954.718,70 149.954.718,70 146.921.016,70 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 7.403.346,46 7.095.802,22 6.864.142,87 6.715.419,91 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 88.366.776,04 77.273.110,21 61.226.456,86 58.569.951,77 -
33.2- Despesas de Capital 29.297.063,18 24.171.432,30 15.910.650,18 13.808.497,05 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos - - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 29.297.063,18 24.171.432,30 15.910.650,18 13.808.497,05 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 176.149,54 3.215.746,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 135.482.872,64 9.005.992,55
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 133.170.960,93 10.218.315,47
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.488.061,25 2.003.423,84
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 27.763,02
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 52.952,34
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.488.061,25 1.978.234,52
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

No valor aplicado foi deduzido o valor de R$ 77.167,84 referente a despesas não computáveis conforme IN 19/2023 do TCERS














































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Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello
Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças
CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20



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Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
CPF 484.930.070-72